TERMOS & CONDIÇÕES

Condições de Utilização

PREÂMBULO

O site guarujaesoterico.com e o domínio associado www.guarujaesoterico.com encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com e .PT, com o depósito legal n.º 340473/12 o qual é propriedade de Artesanato Guarujá Brasil, Lda., com sede na Rua da India, 15 2745-127 Queluz, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503972215.

Todas as encomendas no site de artigos aceites pelo Artesanato Guarujá Brasil, Lda., estão submetidas às seguintes Condições de Utilização, que farão parte do Contrato de Venda.

A formalização da encomenda implicará a aceitação destas Condições de Utilização.

Estas condições de utilização são acordadas entre o Artesanato Guarujá Brasil, Lda., e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online, doravante designadas por "Utilizador".

O Utilizador da loja online terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora, o Artesanato Guarujá Brasil, Lda. se reserve no direito de limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus Utilizadores registados.

As informações públicas contidas na loja online do Artesanato Guarujá Brasil, Lda., encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência, alienação ou utilização pelo utilizador de forma alheia à finalidade publicitária, sem o consentimento expresso do Artesanato Guarujá Brasil, Lda.

A loja online está dividida em duas partes:

Uma loja aberta ao público em geral, na qual os produtos adquiridos destinam-se a uso próprio ou para oferta a terceiros, doravante designado como consumidor final.
Uma área restrita com acesso apenas para o cliente profissional (lojista), na qual os produtos adquiridos destinam-se a serem revendidos ao público em geral, doravante designado como cliente de revenda.

OBJETO

As presentes condições de utilização têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online do Artesanato Guarujá Brasil, Lda.

Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento da encomenda pelas Partes Contratantes.

REGISTO, PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

O Utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra-chave de acesso, ficando Artesanato Guarujá Brasil, Lda. isento de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorreta ou negligência do Utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.

A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

O Artesanato Guarujá Brasil, Lda. honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

No caso do consumidor final, os preços apresentados na loja online do Artesanato Guarujá Brasil, Lda. devem entender-se em (€) Euros, com taxas e impostos incluídos, não sendo necessário adicionar o IVA à taxa em vigor à data da encomenda. São considerados válidos exceto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução.

No caso do cliente de revenda, os preços apresentados na loja online do Artesanato Guarujá Brasil, Lda. devem entender-se em (€) Euros, com taxas e impostos excluídos, sendo, por isso, necessário adicionar o IVA à taxa em vigor à data da encomenda. São considerados válidos exceto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução.

O Artesanato Guarujá Brasil, Lda. reserva o direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos ou serviços oferecidos através da sua loja online sem aviso prévio. No entanto, todas as encomendas recebidas com o preço antigo serão honradas e fornecidas de acordo com o preço constante no nosso site no momento da encomenda.

O Artesanato Guarujá Brasil, Lda. disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

Consumidor final:

Transferência Bancária

Cliente de Revenda:

Transferência Bancária
Outras condições previamente acordadas

Nos pagamentos sem possibilidade de verificação imediata, caso das transferências bancárias, existe um prazo máximo de 5 dias úteis para que o pagamento seja rececionado. Ultrapassado esse prazo o Artesanato Guarujá Brasil, Lda. reserva-se o direito de considerar a encomenda cancelada.

Na altura da formalização da encomenda, e uma vez aceite, entende-se que o Utilizador aceitou incondicionalmente o contrato de compra e venda que obriga as partes.

O Artesanato Guarujá Brasil, Lda. fará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet, tal como é dito nos termos de privacidade.

EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS

Todos os artigos, são disponibilizados online, com base nos stocks disponíveis no sistema informático, e com um desfasamento de aproximadamente 15 minutos. Significa que, nunca disponibilizaremos artigos que sabemos que não estão disponíveis para entrega, salvo se expressamente indicado. No entanto, só após verificação física dos artigos será possível certificarmo-nos de que a encomenda pode ou não ser satisfeita. A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente.

O compromisso assumido pelo Artesanato Guarujá Brasil, Lda. de venda e despacho da mercadoria oferecida, fica limitado ao stock do artigo, e à disponibilidade do mesmo, pelo que o Artesanato Guarujá Brasil, Lda. no seu compromisso de qualidade e serviço ao Utilizador, tenta a todo o momento que os artigos publicitados estejam rapidamente disponíveis. Não obstante, se ocorrerem circunstâncias excecionais como rutura de stock ou elevado número de encomendas, ou outras que influenciem a disponibilidade dos artigos, a encomenda e o contrato subscrito entre as partes ficarão sem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, sem que proceda a favor de nenhuma das partes indemnização alguma, por incumprimento de contrato, dano emergente ou prejuízo.

No caso de rutura de stock de algum artigo, esta será notificada ao Utilizador no prazo mais breve possível. Caso o Utilizador não pretenda um artigo de substituição (sendo calculada a diferença a pagar ou a devolver), o Artesanato Guarujá Brasil, Lda. procederá à devolução integral do pagamento recebido, mediante NIB ou IBAN indicado pelo cliente.

PORTES E ENVIOS

Consumidor final:

A encomenda será despachada para o endereço de entrega, fornecido pelo Utilizador durante o processo de encomenda. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes CTT, juntamente com a fatura onde constarão os dados que permitam identificar o Utilizador, a encomenda, o preço e os artigos que contém.

Estabelece-se um prazo de 1 a 2 dias úteis para a entrega efetiva do artigo adquirido – para Portugal Continental – e de 2 a 6 dias úteis para Madeira, Açores e o Resto do Mundo. O prazo começará a contar logo que a Artesanato Guarujá Brasil, Lda. receba a confirmação do pagamento da encomenda. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade/país onde tenha de estar à disposição do Utilizador.

Todas as encomendas são entregues entre as 9h e as 18h no domicílio indicado pelo Utilizador. As encomendas serão enviadas via CTT. O Utilizador compromete-se a levantar a encomenda na estação dos CTT indicada no talão de tentativa de entrega, caso o mesmo não se encontre no domicílio aquando do momento de entrega. Caso o Utilizador não levante a encomenda no prazo indicado no talão de tentativa de entrega, a mesma será considerada como sendo “abandonada”, não dando aso á restituição dos valores pagos e nesses casos, o produto encomendado será devolvido ao Artesanato Guarujá Brasil, Lda.

Portes Portugal Continental:

Valor Total Encomenda - Portes

Igual ou Superior a €49,00 - OFERTA

Inferior a €49,00 - €9,00

Portes Açores e Madeira:

Valor Total Encomenda - Portes

Igual ou Superior a €99,00 - OFERTA

Inferior a €99,00 - €15,00

Cliente de Revenda:

Portugal Continental: encomenda será enviada via transportadora

Madeira, Açores: encomenda entregue a transitário em Portugal Continental a ser indicado pelo comprador, em regime FCA (Free Carrier Address), sendo o custo de transporte a partir dessa morada a cargo do comprador

Portes e Despesas Portugal Continental:

Valor Total Encomenda - Portes

Igual ou Superior a €250,00 - OFERTA

Inferior a €250,00 - €15,00

Portes e Despesas Açores e Madeira:

Sem valor adicional de portes, sendo a mercadoria entregue ao transitário em Portugal Continental a ser indicado pelo comprador (sendo o custo de transporte a partir dessa morada a cargo do comprador, conforme anteriormente indicado)

2. PRAZOS DE ENVIO

Estabelece-se um prazo de 1 a 2 dias para a entrega efetiva do artigo adquirido – dentro de Portugal Continental – e de 2 a 6 dias para a Madeira e Açores.

O Cliente receberá um e-mail de confirmação da sua encomenda imediatamente após o fecho da sua compra no nosso site. A mesma só será considerada como tendo sido aceite pelo Artesanato Guarujá Brasil, Lda. após confirmação de recepção integral do pagamento.

GARANTIAS

O período da garantia legal para produtos adquiridos em Portugal é de 2 anos. O período de garantia tem início na data de emissão da sua fatura de compra.

PROPRIEDADE

Todos os artigos permanecerão propriedade do Artesanato Guarujá Brasil, Lda. até que seja recebido o pagamento do montante total dos mesmos.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Devolução (Direito de Resolução)

1. O Utilizador, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito ou produto adquirido que pretende devolver e a data de subscrição ou aquisição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens ao Artesanato Guarujá Brasil, Lda. nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para Artesanato Guarujá Brasil, Lda. Rua da India, 15 2745-127 QUELUZ, guarujabrasil@sapo.pt

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*) /recebido em (*) —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

IBAN: PT50 0018 000038294734001 42

SWIFT/BIC: TOTAPTPL

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:

Artesanato Guarujá Brasil, Lda.

Rua da India, 15

2745-127 Queluz

Os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do Utilizador.

2. Após recepção da devolução no Artesanato Guarujá Brasil, Lda. será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda).

3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem.

4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em bom estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, ligando +351 430 00 11, ou através do endereço de correio eletrónico guarujabrasil@sapo.pt

DIREITOS DO UTILIZADOR

· Confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre proteção de dados, assim como a não divulgação, transmissão ou publicação desses dados sem consentimento.

· Não receber mensagens de correio eletrónico promocionais nem publicitários salvos expresso consentimento.

· A pedido, consultar, modificar e apagar os dados pessoais que constem na base de dados do Artesanato Guarujá Brasil, Lda. Aceder gratuitamente às secções abertas da loja eletrónica do Artesanato Guarujá Brasil, Lda. Saber em qualquer momento a situação da encomenda efetuada.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

· Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o oportuno pagamento do preço acordado.

· Utilizar a informação publicada pelo Artesanato Guarujá Brasil, Lda. estritamente dentro da relação comercial/pessoal pretendida.

· Utilizar honestamente o serviço de compras facilitado pelo Artesanato Guarujá Brasil, Lda. na sua loja online, abstendo-se de manipular os conteúdos, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas por Lei.

· Conservar e manter em local seguro os seus dados de acesso.

· Facultar dados pessoais e moradas corretas para que a Artesanato Guarujá Brasil, Lda. possa processar devidamente as encomendas;

DIREITOS DO ARTESANATO GUARUJÁ BRASIL, LDA

a) Modificar ou suspender a loja online sem aviso prévio.

b) Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio.

c) Recusar encomendas por falta de existências ou incumprimento por parte do Utilizador.

d) Receber o montante das compras do Utilizador uma vez aceite a transação.

e) Suspender a conta do Utilizador caso este se mostre abusivo.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a) O Artesanato Guarujá Brasil, Lda e os seus colaboradores, declinam qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligência, na utilização dos artigos à venda na loja eletrónica.

b) Ao efetuar a encomenda o Utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

A satisfação dos nossos clientes é o nosso foco, como tal a para nos apresentar as suas queixas, reclamações e sugestões de melhoria, basta que nos envie um e-mail para guarujabrasil@sapo.pt

O nosso compromisso é responder de forma satisfatória num prazo inferior a 72 horas.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS

Pode apresentar o seu pedido de resolução de conflito a uma Entidade RAL, tendo ao seu dispor, nomeadamente, as seguintes:

· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

· CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

· CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

· Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Poderá consultar outras entidades e informações no Portal do Consumidor.

Apresentação Online de Pedido de Resolução Alternativa de Litígio

O Regulamento Europeu nº524/2013 vem criar ainda uma plataforma eletrónica para a Resolução de Litígios de Consumo em Linha (RLL). A Plataforma de RLL online, que detém competências para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. A Plataforma RLL pode ser acedida através do seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/odr/